Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O ACAMPAMENTO E O EMPREENDIMENTO PARA A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI
Palavras-chave: Rio Grande ; Rio Pequeno ; Rio Mogi ; Turismo ; Trailler ; Paranapiacaba
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14