Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ATOS , PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
Palavras-chave: LOM ; PUBLICIDADE ; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ; BRASÃO MUNICIPAL
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA