DECRETO Nº 17.532, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020


ALTERA o Decreto nº 17.189, de 03 de junho de 2019, que institui o Sistema de Informações Geográficas Andreenses – SIGA.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 16.644/2019,


DECRETA:


Art. 1º Altera a redação do inciso I do art. 7º do Decreto nº 17.189, de 03 de junho de 2019, que passa a vigorar com a inclusão do item 7 em sua alínea “a” e acresce a alínea “p” ao inciso III, do mesmo artigo, na seguinte conformidade:

“Art. 7º ..........................................................................................................

I – Núcleo de Informação: composto por 09 (nove), com a função de elaborar os instrumentos normativos do SIGA e garantir a qualidade da informação disponibilizada, coordenando a sua alimentação, atualização e manutenção, bem como executar a modelagem dos Dados Geográficos e padronização de seus respectivos metadados, na seguinte conformidade:

a) ...................................................................................:

.........................................;

7) Gerente de Legislação e Política Urbanística.
.........................................
III – ..................................
.........................................

p) 01 (um) representante da Secretaria da Pessoa com Deficiência.”



Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 24 de novembro de 2020.





PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO HENRIQUE RUIZ SENO
SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS



CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.



ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE