DECRETO Nº 17.654, DE 19 DE ABRIL DE 2021


ALTERA o Decreto nº 17.653, de 16 de abril de 2021, que estabelece regras para o funcionamento dos serviços e das atividades comerciais, não essenciais, na Cidade de Santo André, nos moldes previstos pelo Plano São Paulo, de acordo com a Fase de Transição.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 8.878/2020,


DECRETA:


Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 17.653, de 16 de abril de 2021, passa a vigorar acrescido dos incisos V e VI, na seguinte conformidade:

“Art. 2º ......................................................................................................
...................................................................................................................;
V – clubes sociais;
VI – eventos sociais em estabelecimentos privados.”

Art. 2º O art. 3º do Decreto nº 17.653, de 16 de abril de 2021, passa a vigorar acrescido dos incisos V e VI e do § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º, na seguinte conformidade:

“Art. 3º .........................................................................................................
......................................................................................................................;
V – clubes sociais, no horário das 11h00 às 19h00;
VI – eventos sociais em estabelecimentos privados, no horário das 11h00 às 19h00.

§ 1º ...............................................................................................................

§ 2º Os clubes sociais poderão abrir às 7h00 para uso exclusivo das academias, escolas de dança e similares.”

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 19 de abril de 2021.




PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL



EVANDRO BANZATO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO



CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.



ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE