Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Palavras-chave: LOM ; SERVIDOR ; TREINAMENTO
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA