Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 4

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 99 E 100 DA LEI N.º 1.492/59, estatuto do servidor.

Palavras-chave: ESTATUTO SERVIDOR ; VANTAGEM

Autoria: Não Informado


Alterações

1

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.143/63, QUE ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 1.492/59.

1

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

1

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 128 DA LEI 1.492/59, estatuto do servidor. REVOGADA PELA LEI Nº 2.143/63