Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ACRESCENTA UM ARTIGO 190-A, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
Palavras-chave: LOM ; MEIO AMBIENTE ; ÁREA VERDE ; URBANIZAÇÃO ; PAISAGISMO ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA