Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA PMSA
Palavras-chave: PMSA ; Reorganização Administrativa
Autoria: Não Informado
DISPÕE QUE OS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E TECNICOS EM EDIFICAÇÕES, QUE SÃO SERVIDORES DA PMSA, E QUE ESTÃO PROIBIDOS PELA L.5.362/77 DE ASSUMIR AUTORIA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E RESPONSABILIDADE TECNICA DE EXECUÇÃO DE / OBRAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO,
DISPÕE SOBRE FIANCA QUE O SERVIDOR MUNICIPAL DEVERA APRESENTAR, QUANDO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ARRECADAR TRIBUTOS
DISPÕE SOBRE DIREITOS DE SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS. REVOGADA P/ L. 3.232/69
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO