Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 196 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO
Palavras-chave: LOM ; PARANAPIACABA ; PARQUE PEDROSO ; CHÁCARA PIGNATARI ; PARQUE REGIONAL CRIANÇA PALHAÇO ESTREMELIQUE ; PARQUE REGIONAL DUQUE CAXIAS ; ÁREA VERDE
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA