Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC
Palavras-chave: LOM ; CONSELHO DEFESA CIVIL ; CMSA
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA