Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LOM QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Palavras-chave: LOM ; SUBSÍDIO ; VEREADOR; PREFEITO; VICE PREFEITO ; SECRETÁRIO MUNICIPAL
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA