Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 307 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DEFINIDAS COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS

Palavras-chave: LOM ; LOTEAMENTO ; ÁREA VERDE ; ÁREA INSTITUCIONAL

Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA


Alterações