Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CMSA QUE DISPÕEM SOBRE O PAINEL ELETRÔNICO.
Palavras-chave: Regimento Interno ; CMSA ; Painel Eletrônico
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA