Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 209 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO -LEI 8.055/00
Palavras-chave: Código Obra ; COESA
Autoria: IVETE GARCIA , E OUTROS
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.