Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 89 DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS MUNICIPAIS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA
Palavras-chave: LOM ; PUBLICAÇÃO ; LEI ; ATO MUNICIPAL
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA