Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E DEFICIENTES BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESSA LEI
Palavras-chave: APOSENTADO ; DESCONTO ; IDOSO ; SEMASA ; TAXA COLETA ; RESÍDUO SÓLIDO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14
AUTORIZA O SEMASA, A CONCEDER DESCONTO EM CARÁTER NÃO GERAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PREENCHEREM OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NESTA LEI. EM 13/09/2013 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ PUBLICA A REJEIÇÃO DO VETO, PROMULGANDO A PARTE RESTANTE DA LEI REVOGADA P/ LEI Nº 9.541/13