Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO.
Palavras-chave: Guia ; Sarjeta ; Calcamento ; Água ; Esgoto ; TAXA ; Passeio
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO
DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ