Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 2
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DE DOCUMENTOS NA PMSA. REVOGADO P/DEC. 15.575/07
Palavras-chave: Documento ; Serviço Público ; Tramitação Processo
Autoria: Não Informado
INSTITUI O "SISTEMA DE CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS" NO ÂMBITO DA PMSA REVOGADO P/ DECRETO 15.973/09