Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. REVOGADA P/ LEI 8.836/06

Palavras-chave: LEI DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ; LDI ; PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

3

ALTERA ARTIGOS DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E PRORROGA PRAZO DE ALGUNS CAPÍTULOS


INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO


ALTERA A L. 7.958/99 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - LDI. PROIBE A ATIVIDADE DE DESMANCHE. REVOGADA P/LEI 8.836/06


1

REGULAMENTA A L. 7.958/99, QUE ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1

INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

1

INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI ; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O CONSELHO DIRETOR VIDE L. 7.830/99; 7.958/99 E 9.532/13

1

IMPLANTA E REGULAMENTA OS "CONDOMINIOS INDUSTRIAIS."