Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO. REVOGADA P/ L. 8.038/00
Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Táxi
Autoria: Não Informado
ALTERA ARTIGO DA L. 2.951/68, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, AUTO-LOTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA. REVOGADA P/ L. 8.038/00
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE D. 14.537/00 E L. 9.203/09 - 9.241/10 - 9.364/11- 9.372/11
CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO REFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30, DA LEI 1.578/60