Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ART. 9º DA LEI 7.733/02 QUE DISPÕE SOBRE COMUGESAN- CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEMANETO AMBIENTAL. VIDE LEI 8.676/04
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; SEMASA ; Meio Ambiente ; COMUGESAN ; Conselho
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA A LEI 8.438/02 QUE DISPÕE SOBRE O COMUGESAN - CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14