Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Anistia
Autoria: Não Informado
CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06
REGULAMENTA AS LEIS NºS 5.042/76, 5.134/76, 5.142/76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
CONCEDE ANISTIA AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES DESDE QUE APROVADAS REGULARMENTE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA L. 5.042/76. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III