Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: CONVERTE P/ "URV" AS TARIFAS E OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 12.334/1989. ART. 2º - ... ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 01 DE JULHO DE 1994 ...
Palavras-chave: Serviço Público ; preço
Autoria: Não Informado
ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE A prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades por parte da Administração Pública Municipal