Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ATUALIZA TABELA DE VALORES REFERENTES A SEPULTURAS, ANEXA A L. 2.032/63
Palavras-chave: Cemitério
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13