Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º E 5º DO D. 13.720/96, QUE DISPÕE SOBRE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
Palavras-chave: Lixo ; Residuo Solido ; Transporte
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS AO ATÉRRO SANITÁRIO