Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA L. 2.190/64, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
Palavras-chave: Bolsa Estudo
Autoria: Não Informado
AUTORIZA PMSA CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DE QUALQUER NIVEL QUE INTEGRAREM AS SELEÇÕES QUE REPRESENTAREM OFICIALMENTE O MUNICÍPIO NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR E JOGOS REGIONAIS DA ZONA SUL