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Texto Original
Detalhes
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Palavras-chave: TAXA DRENAGEM ÁGUA PLUVIAL ; SEMASA
Autoria: Não Informado
Alterações
1
DISPÕE sobre a Taxa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, cria o Fundo Municipal de Drenagem, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.