Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O D. 13.290/94 QUE INSTITUI O "PLANO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE SANTO ANDRÉ"
Palavras-chave: Sistema Viário ; Plano Viário
Autoria: Não Informado
APROVA O "PLANO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ"