Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996
Palavras-chave: PGV ; PLANTA GENÉRICA DE VALORES ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.