Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI 7.333/95 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR. REVOGADO P/LEI 8.696/04 E RESTAURADA P/LEI 8.777/05
Palavras-chave: PLANO DIRETOR 1996
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA ARTIGOS DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E PRORROGA PRAZO DE ALGUNS CAPÍTULOS
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO