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Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI O EVENTO DENOMINADO DE "FESTIVAL ANDREENSE DE MÚSICA POPULAR"
Palavras-chave: Festival Andreense Música Popular ; Evento Cultural
Autoria: Não Informado
DISPÕE sobre o Festival Andreense de Música Popular - FAMP, e dá outras providências.
APROVA O REGULAMENTO DO FESTIVAL ANDREENSE DE MÚSICA POPULAR, INSTITUÍDO PELA LEI 7.289/95
DISPÕE sobre o Festival Andreense de Música Popular - FAMP, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE PRÊMIOS E TROFÉUS A SEREM CONFERIDOS AOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL. REVOG.P/ L. 7.289/95
ALTERA ART. 4º DA L. 4.869/75, QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL ANDREENSE DE MÚSICA POPULAR. REVOG. P/ L. 7.289/95
ALTERA ART.4º DA L. 4.869/75, ATUALIZANDO VALOR DOS PRÊMIOS CONFERIDOS AOS PARTICIPANTES. REVOG. P/ L. 7.289/95
AUTORIZA PMSA PROMOVER, ANUALMENTE, O FESTIVAL ANDREENSE DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA