Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O "TRANSPORTE ESCOLAR" NO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ L. 8.038/00
Palavras-chave: Transporte Escolar
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
REGULAMENTA TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO. REVOGADO TACITAMENTE P/ D. 13.531/95