Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA DO FARMACÊUTICO"
Palavras-chave: Dia Farmacêutico ; Evento Cultural
Autoria: Não Informado