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Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL REVOGADA P/LEI 9.311/11
Palavras-chave: Guarda Municipal ; Gratificação Risco Vida
Autoria: Não Informado
INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA" AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL VIDE LEI Nº 9.579/14
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL. REVOGADA P/LEI 9.311/11