Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DEC, 14.445/99 QUE DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, PODA DE ÁRVORES E VEGETAÇÃO NOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI REVOGADO P/ LEI Nº 9.789/15
Palavras-chave: Árvore ; Poda Árvore ; Corte ; Rio Grande Pequeno Mogi
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DECORRENTE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A REPARAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. CRIA O GRUPO TÉCNICO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AO CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, À PODA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI. VIDE DEC.15.014/03 REVOGADO P/ LEI Nº 9.789/15