Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇO A ISOLAR OS LOCAIS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: Posto Serviço ; Lavagem Veículo ; Proibição

Autoria: Não Informado


Alterações

2

ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06


ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06


1

REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, QUE OBRIGA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS A PROMOVER O ISOLAMENTO DE SEUS LOCAIS DE LAVAGEM. REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 8.836/06

1

INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA