Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇO A ISOLAR OS LOCAIS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Posto Serviço ; Lavagem Veículo ; Proibição
Autoria: Não Informado
ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
ALTERA A L. 7.565/97 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO DE ÁREA DE LAVAGEM DE VEÍCULOS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, QUE OBRIGA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS A PROMOVER O ISOLAMENTO DE SEUS LOCAIS DE LAVAGEM. REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 8.836/06
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA