Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA E TRANSFORMA CARGOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608/90.
Palavras-chave: CARGO ; PMSA
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)