Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 6.869/91. DISPÕE SOBRE ABRIGO DE AUTOS. REVOGADA P/ L. 8.065/00
Palavras-chave: Abrigo Carro ; Zoneamento
Autoria: Não Informado
ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR E FAMILIAR. REVOGADA P/LEI 8.836/06