Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE EMERGENCIA. VIDE LEI 8.571/03
Palavras-chave: Equipe Emergência ; Calamidade Pública
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC"