Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA O D. 8.915/76, QUE DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Palavras-chave: Alvará ; Comércio ; Indústria ; Prestação Serviço
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS DE PRODUCAO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVOGADO P/ D.9.143/77