Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 2º DO D. 9.325/78, DISPONDO SOBRE A CUBAGEM DO LIXO EXCEDENTE DE PRÉDIOS NÃO RESIDENCIAIS.
Palavras-chave: Limpeza Pública ; Lixo
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE VOLUME EXCEDENTE DE LIXO EM PRÉDIOS NÃO RESIDENCIAIS E SUA DESTINAÇÃO