Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS DE SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS. REVOGADA P/ L. 3.232/69
Palavras-chave: PMSA ; Extranumerário
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA PMSA
DISPÕE SOBRE FIANCA QUE O SERVIDOR MUNICIPAL DEVERA APRESENTAR, QUANDO NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE ARRECADAR TRIBUTOS