Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: D.12.423/90 - REENQUADRAMENTO NO QUADRO ESP CLASSE XIII D.12.565/90 - RENUMERA NA CLASSE VI D.12.882/91 - PASSA P/ TAB.III D.12.992/92 - RECLASSIFICA NA CLASSE 7
Autoria: CAIXA PENSÕES
ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA LEI Nº 6.608, DE 12 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS