Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 8.167/01 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA A AGAPE. REVOGADA P/LEI 8.547/03
Palavras-chave: Permissão Uso; Nome: AGAPE Nucleo de Apoio à Reintegração Social; Localizacao: Rua Alberto Einstein - Vila Lilica
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÀGAPE - NÚCLEO DE APOIO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL. VIDE LEI 8.329/02 E 8.547/03