Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI OS REGULAMENTOS INTERNOS DA DISCIPLINA, DO UNIFORME E DA INSTRUÇÃO
Palavras-chave: Guarda Municipal ; Regulamento Interno
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL