Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A SEMANA CULTURAL LUSO BRASILEIRA, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DE 19 A 25 DE ABRIL
Palavras-chave: Evento Cultural ; Semana Cultural Luso Brasileira
Autoria: Não Informado