Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 7.388/96 QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo
Autoria: IVETE GARCIA
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
AUTORIZA O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06