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DECRETO Nº 8.897, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1976
(Publicado: Diário Grande ABC, 16-12-76)
APROVA O PLANO VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Viário Básico do Município de Santo André, conforme plantas a seguir discriminadas, constantes do Processo Administrativo nº 16.781/76 desta Prefeitura, que, assinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário de Obras e Planejamento Urbano e Secretário de Assuntos Internos e Jurídicos, fazem parte integrante deste decreto, e deverão ser registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca:
Planta geral dos corredores na escala 1:10.000;
Plantas detalhadas dos corredores, na escala 1:2.000, em pranchas enumeradas da seguinte forma:
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Corredor um: |
De 1 - 1 a 1 - 3; |
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Corredor dois: |
De 2 - 1 a 2 - 2; |
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Corredor três: |
De 3 -1 a 3 - 6; |
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Corredor quatro: |
De 4 -1 a 4 - 3; |
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Corredor cinco: |
De 5 - 1 a 5 - 6; |
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Corredor seis: |
De 6 - 1 a 6 - 2; |
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Corredor sete: |
De 7 - 1 a 7 - 4; |
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Corredor oito: |
De 8 - 1 a 8 - 2; |
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Corredor nove: |
De 9 - 1 a 9 - 4; |
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Corredor dez: |
De 10 - 1 a 10 - 5; |
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Corredor onze: |
De 11 - 1 a 11 - 6; |
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Corredor doze: |
De 12 - 1 a 12 - 5; |
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Corredor treze: |
De 13 - 1 a 13 - 8; |
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Corredor quatorze: |
De 14 - 1 a 14 - 11; |
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Corredor quinze: |
De 15 - 1 a 15 - 3. |
Art. 2º Ficam revogados os decretos nºs 1.680, 1.752 e 1.816, de 1961; nºs 2.266, 2.285, 2.337, 2.351 e 2.426, de 1963; nºs 2.637, 2.639, 2.642, 2.650, 2.658, 2.697 e 2.706, de 1964; nºs 2.739, 2.745, 2.756, 2.761, 2.806 e 2.811, de 1965; nº 3.073, de 1966; nºs 4.208, 4.326, de 1968; nºs 4.552, 4.553, 4.556 e 4.726, de 1969, e nº 4.636, de 1971.
Parágrafo único. A matéria objeto dos decretos mencionados neste artigo se acha devidamente representada em vermelho em planta geral da cidade de Santo André, na escala de 1:10.000, constante de fls. 8 do processo administrativo nº 16.781/76, desta Prefeitura.
Art. 3º O inciso III do artigo 1º do Decreto nº 3.406, de 1º de Dezembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III - prolongamento em curva à esquerda, com raio de alinhamento interno variável de novo traçado da rua Cel. Francisco Amaro, descrito nos itens I e II até embocar no alinhamento prontado da Avenida Queiroz dos Santos conforme consta na planta de fls. 9-A e alinhamento em curva de concordância no cruzamento das Ruas Arthur de Queiroz e 24 de Fevereiro.”
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santo André, em 03 de dezembro de 1976.
ENGº ANTONIO PEZZOLO
PREFEITO MUNICIPAL
ENGº OLAVO ALAYSIO DE LIMA
SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
DR. LUIZ ARTHUR LAMOUCHE BARBOSA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNOS E JURÍDICOS
Registrado nesta divisão na mesma data e publicado.
MARIA JOSÉ CHAVES LUCATO
RESP. P/ DIVISÃO DE EXPEDIENTE GERAL
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O PLANO VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO. REVOGADO P/ D. 10.593/83
Palavras-chave: Plano Viário ; Sistema Viário
Autoria: Não Informado
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO - PLANO DIRETOR IV. REVOGADO P/ D.13.290/94
APROVA O PLANO GERAL DE ABERTURA DA PEQUENA PERIMETRAL
APROVA O PLANO GERAL DE ABERTURA DA AV. PERIMENTRAL
DECLARA NÚCLEO COMERCIAL A ESQUINA FORMADA PELA RUA QUIXADA COM A AV. ITAMARATI
APROVA O NOVO ALINHAMENTO DO LADO IMPAR DA RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA. REVOGADO P/ D. 8.897/76
APROVA URBANIZAÇÃO DE ÁREA DELIMITADA PELA AV. DO CÓRREGO TAIOCA E PRAÇA GIRATÓRIA NA INTERSEÇÃO DESTA COM A AV. PEREIRA BARRETO
APROVA PLANO GERAL DE ABERTURA DA PEQUENA PERIMETRAL, COMPLEMENTANDO-O COM A INTERSEÇÃO COM A RUA CEL. FERNANDO PRESTES, COM A AV. DO CÓRREGO CARAPETUBA E NOVAS CONCORDANCIAS COM AS VIAS E TERRENOS ADJACENTES
APROVA O NOVO ALINHAMENTO DA AV. QUEIROZ FILHO. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA NOVO ALINHAMENTO DA AV. MARGINAL AO CÓRREGO APIAÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. SANTOS DUMONT E A RUA BAEPENDI. REVOG. P/ D. 8.897/76
RETIFICA O TRACADO DO CÓRREGO CARAPETUBA E DE SUAS AVENIDAS MARGINAIS. REVOG. P/ D. 8.897/76
ALTERA PLANO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA PROJETADA NO CRUZAMENTO DA AV. PEREIRA BARRETO COM A AV. GILDA, E APROVA PLANO DE UMA AVENIDA DE LIGAÇÃO PROJETADA ENTRE OS CÓRREGOS APIAÍ E TAIOCA
APROVA PLANO GERAL DE ABERTURA E URBANIZAÇÃO DE AVENIDA DE LIGAÇÃO INTERMUNICIPAL ENTRE SANTO ANDRÉ E MAUÁ. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA GIRATÓRIA COM VIADUTO, FECHADA PELO CRUZAMENTO DA AV. MARGINAL DO CÓRREGO COMPRIDO COM O PROLONGAMENTO DA AV. ANTÔNIO CARDOSO. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA GIRATÓRIA FORMADA PELO CRUZAMENTO DA AV. MARGINAL AO CÓRREGO CASSAQUERA COM A AV. DE LIGAÇÃO ENTRE O CÓRREGO GUARARÁ E O CÓRREGO ITRAPOA. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA O PLANO DE NIVELAMENTO DA AV. MARGINAL AO CÓRREGO GUARARÁ. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA O PLANO DE NIVELAMENTO DA AV. PERIMETRAL. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA MODIFICAÇÃO PARCIAL DO PLANO GERAL DE ABERTURA DAS AVENIDAS MARGINAIS E RETIFICAÇÃO DO RIO TAMANDUATEÍ
APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DO VALE DO CÓRREGO CEMITÉRIO E SUA CONTRA-VERTENTE. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA O PLANO GERAL DE RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO TAIOCA
APROVA O PLANO GERAL DE ABERTURA DE AV. EXPRESSA. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA O PLANO GERAL DE ABERTURA DA AV. EXPRESSA. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA O PLANO GERAL DE ABERTURA DE AV. EXPRESSA. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA O PLANO GERAL DE ABERTURA DE AV. DE LIGACAO. REVOG. P/ D. 8.897/76
APROVA O PLANO GERAL DE ABERTURA DE AV. RADIAL ( VIA EXPRESSA)E FIXA NOVOS ALINHAMENTOS
Aprova o plano Geral de Retificação do Ribeirão Jundiaí e do Córrego Lavapés e os traçados de suas Avenidas Marginais.
APROVA O PLANO GERAL DE RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO BERALDO E O TRACADO DE SUAS AVS. MARGINAIS
APROVA OS PLANOS DE URBANIZAÇÃO DAS PRAÇAS COMPREENDIDAS PELA AV. PEREIRA BARRETO, RUA PROF. LICINIO E AV. PEREIRA BARRETO COM AV. GILDA
APROVA O PLANO DE RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO CASSAQUERA E O TRACADO DAS AV. MARGINAIS. REVOG. P/ D. 8897/76
APROVA O PROJETO DE RETIFICAÇÃO E ALARGAMENTO DO CÓRREGO GUARARÁ
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA O PROJETO DE RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO APIAÍ
APROVA O NOVO ALINHAMENTO DA AV. MARGINAL E O PROJETO DE RETIFICAÇÃO DO RIO TAMANDUATEÍ