Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS AO ATÉRRO SANITÁRIO
Palavras-chave: Lixo ; Residuo Solido ; Transporte
Autoria: Não Informado
DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º E 5º DO D. 13.720/96, QUE DISPÕE SOBRE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, DOMESTICA, INDUSTRIAL, SERVIÇO PÚBLICO E ESPECIAIS
DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA: MANUTENÇÃO DE VIAS, TERRENOS, LIXO, PUBLICIDADE PANFLETARIA, LAVAGEM DE VEÍCULOS, TRANSPORTE DE RESIDUOS DIVERSOS, ETC