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Texto Original
Detalhes
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.449/96. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
1
REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
1
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA AEIS - 1, NO PARQUE ERASMO ASSUNÇÃO